A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de indenização contra os herdeiros do advogado assassinado, Roberto Zampieri. Um homem buscava receber R$ 15 mil do espólio, alegando descumprimento de contrato. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7) pela 7ª Vara Cível de Cuiabá.
Ação contra os herdeiros do advogado assassinado é negada
Ricardo Bastos de Matos alegou ter firmado um contrato com Roberto Zampieri em janeiro de 2023. Este acordo envolvia um imóvel de 9,2 mil metros quadrados, avaliado em R$ 150 mil. Segundo Matos, houve atraso no pagamento de uma das parcelas, o que justificaria a multa de R$ 15 mil e a rescisão.
Em sua defesa, o espólio, representado pela inventariante Adriana Bernardes Zampieri, reconheceu o atraso. No entanto, sustentou que o valor total foi quitado integralmente em julho de 2023. Portanto, argumentou que o autor também não cumpriu suas obrigações contratuais.
O juiz Yale Sabo Mendes aplicou a teoria do adimplemento substancial. Assim, como a maior parte da obrigação foi cumprida, o magistrado considerou o inadimplemento meramente relativo. Portanto, não haveria justificativa para a anulação do negócio.
“Não se mostra cabível a rescisão contratual pretendida, seja pela aplicação da teoria do adimplemento substancial, seja pela falta de cumprimento de obrigações do próprio autor”, destacou o juiz. A cobrança da multa e a perda do valor pago foram afastadas.
Com a decisão, todos os pedidos foram julgados improcedentes. O autor da ação foi condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Estes foram fixados em 20% sobre o valor da causa, conforme determina a lei.
O caso do advogado assassinado e a rede criminosa
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. O executor, Antônio Gomes da Silva, agiu mediante recompensa paga pelo coronel do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Este trágico evento desencadeou a descoberta de uma complexa rede criminosa.
O esquema envolvia a venda de decisões judiciais e o vazamento de informações sigilosas em todo o Brasil. As investigações incluem juízes, desembargadores do TJMT, assessores de ministros do STJ, políticos e até um grupo de extermínio. A complexidade do caso é tamanha que o ministro do STF, Cristiano Zanin, é o relator do megainquérito.
Ademais, em 1º de agosto de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento de dois desembargadores do TJMT. Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho são suspeitos de receber vantagens indevidas para julgar recursos em favor de Zampieri. Conversas extraídas do celular do advogado confirmaram as combinações. Por conseguinte, o afastamento desses magistrados permanece vigente. Para mais informações sobre casos semelhantes, consulte o portal portal163.com.br.
