A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a intenção de vetar partes do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país.
Segundo a ministra, o objetivo do governo é “preservar o licenciamento ambiental brasileiro”.
“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina.
Para Marina Silva, caso o projeto seja sancionado como está, representará uma “demolição” da legislação ambiental vigente no Brasil.
Medidas para substituir alterações
Durante um evento em Brasília, a ministra explicou que o governo não se limitará a vetar as partes consideradas prejudiciais. Há um estudo em andamento para propor medidas que substituam as alterações aprovadas, embora ainda não esteja claro se isso será feito por meio de medida provisória ou outro projeto de lei.
“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.
O que diz o projeto de lei
O PL 2.159/21, que já foi enviado para sanção presidencial, propõe a simplificação dos trâmites e a criação de novos tipos de licenças ambientais, além da redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o dia 8 para decidir sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de maio.
Equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando as mudanças. A avaliação considera a proposta como um todo, e não apenas as alterações pontuais feitas pelos deputados.
“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu Marina.
“A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu.
Sobre a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi estabelecida pela Lei nº 14.944, sancionada em 31 de julho de 2024. Ela define princípios, objetivos e instrumentos para o uso seguro e sustentável do fogo, incorporando conhecimentos tradicionais e científicos.
A lei também introduz uma nova governança para o fogo, adaptada aos desafios das mudanças climáticas. O governo federal tem a responsabilidade de coordenar ações entre estados, municípios, sociedade civil, comunidades tradicionais e o setor privado, definindo diretrizes claras para uma gestão integrada.
