O governador Mauro Mendes (União Brasil) recuou da judicialização contra a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que mantém o funcionamento de mercadinhos nas unidades prisionais do estado, e seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deve realizar a regulamentação, selecionando somente os itens básicos a serem disponibilizados.
Embora tenha sinalizado pela regulação, Mauro explicou que deve aguardar a posição da Assembleia, diante do projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que fez nova investida para o fechamento dos estabelecimentos. A ideia de Cattani e do Poder Executivo é cortar regalias dos detentos e também restringir um braço financeiro “legalizado” de arrecadação das facções criminosas na exploração dos comércios.
Mayke Toscano
“Nós estamos preparando uma regulamentação […] Eu disse que nós tínhamos duas alternativas, ir para Justiça ou fazer uma regulamentação e a PGE me orientou, que nós podemos sim regulamentar baseado na Lei de Execuções Penais federal e na própria lei estadual. Porém, se tem um trâmite lá [na ALMT], nesse momento, para vedar novamente os mercadinhos, é prudente do nosso lado esperar essa definição da Assembleia, se eles vão aprovar a lei proposta lá ou se não vão aprovar”, comentou o governador,
Mauro sustentava que o Estado fornecia os itens básicos de higiene, limpeza e alimentação, ou seja, cumprindo a sua parte, sendo desnecessário o funcionamento de comércio dentro das unidades. No entanto, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, rebateu o governador, quanto a um sistema completamente deficitário.
No início do mês, quando teve o veto aos mercadinhos derrubado, Mauro chegou a criticar os deputados estaduais por estarem “defendendo bandidos”, sugerindo, até mesmo, o fim do voto secreto, com o claro desejo de expor os parlamentares. Contudo, os parlamentares defenderam a legalidade do instrumento que assegura um voto de liberdade, sem interferência externa. SISTEMA PRISIONAL Governador aguarda votação na ALMT para regulamentar mercadinhos Mauro aguarda votação na ALMT para regulamentar mercadinhos Governador desisitiu de acionar Justiça e aguarda decisão da ALMT sobre mercadinhos nos presídios Governador Mauro Mendes
