Gestante Consegue Manutenção de Plano de Saúde Durante Pré-natal
Uma gestante garantiu na Justiça o restabelecimento de seu plano de saúde coletivo empresarial após o cancelamento alegado por inadimplência, garantindo assim a continuidade do tratamento médico essencial durante a gestação.
A Primeira Câmara de Direito Privado manteve a decisão de tutela de urgência que determinou a reativação da apólice, assegurando acesso integral à rede credenciada e a emissão dos boletos mensais.
No entanto, a Bradesco Saúde sustentou que o contrato foi cancelado por falta de pagamento e que não havia comprovação de tratamento médico grave que justificasse a manutenção da cobertura.
Além disso, a gestante estava adimplente, com o pagamento regular das mensalidades e depósito judicial do valor quando houve recusa na emissão de boleto.
Por exemplo, ela estava grávida e realizando acompanhamento pré-natal contínuo, o que se enquadra no entendimento do Superior Tribunal de Justiça que impede a interrupção de cuidados assistenciais durante tratamento em curso.
O acompanhamento pré-natal é tratamento médico essencial, necessário para preservar a saúde da gestante e do bebê em gestação.
Portanto, a decisão da Justiça foi fundamentada em leis e regulamentos que protegem os direitos dos consumidores, como o Código de Defesa do Consumidor.
Para saber mais sobre a proteção dos direitos dos consumidores, leia nosso artigo “Direitos do Consumidor: O que você precisa saber”.
Por exemplo, a decisão liminar já havia ajustado a medida, fixando prazo para cumprimento e condicionando a manutenção da cobertura ao pagamento pontual das mensalidades.
No entanto, a gestante conseguiu reverter a situação e garantir a manutenção do seu plano de saúde, assegurando a continuidade do tratamento médico essencial durante a gestação.
Além disso, a decisão da Justiça foi fundamentada em leis e regulamentos que protegem os direitos dos consumidores, como o Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, a gestante conseguiu garantir a manutenção do seu plano de saúde, assegurando a continuidade do tratamento médico essencial durante a gestação.
Plano de Saúde e Pré-natal: Direitos da Gestante
A gestante tem direito a manter o seu plano de saúde coletivo empresarial durante a gestação, garantindo assim a continuidade do tratamento médico essencial.
Por exemplo, a decisão da Justiça foi fundamentada em leis e regulamentos que protegem os direitos dos consumidores, como o Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, a gestante conseguiu garantir a manutenção do seu plano de saúde, assegurando a continuidade do tratamento médico essencial durante a gestação.
