O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados por fraudes na aquisição de materiais destinados ao enfrentamento à Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, em contratos firmados entre 2020 e 2021.
Entre os réus, passam à condição de réus: o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho; o ex-secretário-adjunto de Gestão da SMS, João Henrique Paiva; o ex-diretor de Logística e Suprimentos da SMS, Elisandro de Souza Nascimento; a ex-servidora da SMS, Juliana Martins da Rocha; e o empresário Alexandre Alves Guimarães, proprietário da MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eireli.
Segundo a denúncia, eles teriam participado de um esquema de fraudes na aquisição de materiais por dispensa de licitação, com aquisição de itens por valores superiores aos praticados no mercado durante a pandemia. A denúncia aponta indícios relevantes para sustentar as acusações, incluindo supostos pagamentos indevidos e ausência de comprovação de entrega de parte dos insumos.
Portanto, ao receber a denúncia, o magistrado entendeu que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. “No caso dos autos, os indícios de materialidade da prática criminosa e autoria delitiva estão suficientemente demonstrados, como bem ressaltado pelo MPF”, afirmou Paulo Cézar Alves Sodré.
Leia também: o juiz também concluiu que não houve prescrição dos crimes investigados, destacando que os acusados possuem menos de 70 anos de idade e que, na época dos fatos, tinham mais de 21 anos. Na mesma decisão, afastou a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal. Fraude em Escolas de Cuiabá: Suspeita de Fraude em MT.
fraudes na aquisição
Operação Colusão
As investigações tiveram origem na Operação Colusão, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de fraude e superfaturamento em compras emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Segundo as investigações, os contratos firmados com a MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eireli somavam aproximadamente R$ 1,9 milhão. A Polícia Federal apontou indícios de superfaturamento que chegariam a 385% em determinados produtos.
Além do sobrepreço, a investigação identificou supostos pagamentos acima dos valores de mercado, ausência de comprovação da entrega de parte dos insumos contratados e indícios da prática de lavagem de dinheiro.
Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução da ação penal, na qual os acusados poderão apresentar defesa e produzir provas antes do julgamento do mérito do processo. TCE investiga fraude em livros didáticos em Cuiabá.
