A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) multou o consórcio Rio Verde em R$ 489.615,75 por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. Portanto, a decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16.6), aponta fraudes em senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre 2019 e 2020.
fraudes em senhas de atendimento
A multa foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo IPCA desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento. Além disso, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.
As investigações, iniciadas após denúncias encaminhadas à Ouvidoria, apontaram fraudes em senhas de atendimento mediante CPFs inválidos ou inexistentes, para simular atendimentos e elevar os pagamentos. Portanto, o contrato foi anulado em abril de 2021, e a Seplag passou a gerir as unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças. Leia mais no portal interno: Gestão Pública.
Portanto, este caso evidencia o trabalho de fiscalização para coibir fraudes em senhas de atendimento e assegurar a confiabilidade dos serviços públicos. Assim, a CGE-MT reforça a integridade da gestão do Ganha Tempo. Além disso, a ação serve de alerta para outras contratações públicas, mostrando que a administração não tolera irregularidades e atua com rapidez para promover a responsabilização. Para contexto adicional, acesse Portal 163.
O caso também reforça a necessidade de controles internos mais robustos, práticas de verificação de CPFs e inspeção contínua das filas de atendimento. A população deve acompanhar a evolução das sanções, a suspensão de contratos e as medidas de restituição da CGE-MT para evitar prejuízos futuros. A gestão do Ganha Tempo, sob a Seplag, passa por ajustes operacionais para melhorar a transparência e a confiabilidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
