Os espólios de I.C. e A.R.C. acionaram a Justiça para anular a escritura pública que transferiu direitos hereditários sobre uma área rural de 9.991 hectares, localizada em Sorriso (a 420 km de Cuiabá), sob a alegação de que o negócio foi simulado para beneficiar a filha do procurador responsável pela transação. Além disso, a ação é movida contra K.L.F. e seu pai, V.O.F.
- Conforme o processo, V.O.F. recebeu poderes para representar os herdeiros e, nessa condição, formalizou em 23 de junho de 2020 a cessão dos direitos sobre o imóvel em favor da própria filha, pelo valor declarado de R$ 290 mil.
- Para os autores, o valor é incompatível com a dimensão da propriedade e evidencia a suposta fraude.
Segundo relatam nos autos, a relação teve início no ano 2000, quando foi firmado um compromisso de compra e venda envolvendo parte da área. No entanto, à época, V.O.F. teria assumido o pagamento de R$ 100 mil referentes a despesas de uma ação demarcatória, em troca da futura aquisição de 4 mil hectares.
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Os autores relatam que, poucos dias antes da formalização da escritura, em junho de 2020, V.O.F. chegou a notificar os herdeiros para que indicassem contas bancárias para eventual pagamento. Portanto, sem a comprovação de quitação, ele lavrou a escritura pública transferindo os direitos hereditários diretamente para a filha.
A ação busca a anulação da escritura e a recuperação dos direitos sobre a área, enquanto os réus ainda terão a oportunidade de se manifestar ao longo da instrução. Além disso, a perícia judicial ainda não foi concluída, o que pode atrasar a solução do caso.
Fraude Hereditária em MT: Consequências
Se a ação for julgada procedente, os herdeiros poderão recuperar os direitos sobre a área e receber uma indenização pelos danos causados. Em conclusão, a fraude hereditária pode ter consequências graves para as partes envolvidas.
O processo tramita há anos e ainda não teve julgamento de mérito. No entanto, a perícia judicial ainda não foi concluída, o que pode atrasar a solução do caso.
