A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de fios irregulares Cuiabá apresentou nesta quarta-feira (24) o relatório final sobre a situação da fiação aérea na capital. O documento exige responsabilização e propõe medidas para organizar a poluição visual e os riscos à segurança.
CPI cobra rigor contra fios irregulares em Cuiabá
O relatório da CPI indica que a Energisa, concessionária de energia, aluga o espaço dos postes para empresas de telecomunicações, mas falha na fiscalização. O acúmulo desordenado de fios gera poluição visual e perigos como acidentes e incêndios.
A legislação atual prevê multas, porém de forma pouco clara. A comissão busca reforçar normas para que a Secretaria de Ordem Pública e os cidadãos possam denunciar e exigir penalidades. O objetivo é espelhar modelos de sucesso em outras capitais.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, destacou que o trabalho vai além de Cuiabá. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, Executivo Municipal, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Afinal, o problema dos fios irregulares Cuiabá e de todo o estado é grave.
Ele afirmou que casos graves em outras cidades do estado demonstram a urgência da situação. “Isso precisa acabar, e só vai terminar com fiscalização, aplicação de multas e cobrança efetiva da concessionária”, disse.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, elogiou o trabalho da CPI. Segundo ela, o relatório oferece um diagnóstico técnico detalhado. Além disso, apontou a omissão histórica na fiscalização da concessionária e propôs soluções eficazes para os fios irregulares Cuiabá.
Palhares mencionou que as alterações legislativas sugeridas trarão poder real de fiscalização. Hoje, esse poder é limitado pela fragilidade da legislação. Ela também informou sobre o canal de denúncias no site da Secretaria de Ordem Pública (sorp.cuiaba.mt.gov.br).
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro, enfatizou a precisão do diagnóstico. Ficou claro que a responsabilidade principal recai sobre a Energisa, conforme a Lei nº 484. No entanto, ele também apontou a ausência do Executivo Municipal e a necessidade de um decreto regulamentador.
Entre as recomendações, destaca-se o aumento do valor das multas. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, explicou Monteiro. Ele alertou, ainda, sobre os riscos à segurança pública, mencionando um poste que pegou fogo recentemente.
A CPI buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020. Propôs mecanismos para reforçar a fiscalização e aumentar a segurança da população cuiabana. Mais informações sobre a atuação da Câmara podem ser encontradas em nosso portal: Câmara de Cuiabá.
