A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou sua investigação sobre os fios irregulares Cuiabá. O relatório final foi entregue nesta quarta-feira (24), buscando responsabilização.
CPI Exige Fim dos Fios Irregulares em Cuiabá
O documento aponta a Energisa, concessionária de energia, como responsável por alugar postes sem fiscalizar. Portanto, o acúmulo desordenado de cabos gera poluição visual e riscos à segurança pública, como acidentes e incêndios.
Ademais, a legislação atual prevê multas pouco claras, facilitando a ausência de penalidades. A comissão propõe reforçar normas para que órgãos e cidadãos possam denunciar e exigir a aplicação das multas.
O objetivo é organizar a fiação, como visto em outras capitais, garantindo estética urbana e maior segurança. Essa iniciativa, focada nos fios irregulares Cuiabá, visa proteger toda a população.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, destacou que o trabalho impacta todo o estado. “Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa”, afirmou.
Segundo ele, “Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso. Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias”. Isso precisa acabar, e só vai terminar com fiscalização e cobrança efetiva da concessionária.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, elogiou o diagnóstico técnico da CPI. Ela ressaltou que o relatório traz soluções efetivas para um problema histórico na capital.
Assim, as alterações legislativas sugeridas permitirão um poder de fiscalização real. A secretária mencionou que o canal de denúncias no site da Sorp (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br/) já recebe informações sobre postes com irregularidades.
Em conclusão, a CPI dos Fios foi efetiva, o que fará toda a diferença para resolver esse desafio dos fios irregulares Cuiabá.
O relator, vereador Daniel Monteiro, confirmou a precisão do diagnóstico da comissão. A responsabilidade principal é da Energisa, conforme a Lei nº 484. No entanto, também foi apontada a omissão do Executivo e a necessidade de aprimorar a legislação.
Ele alertou que o problema afeta o turismo e os investimentos, além de envolver sérios riscos à segurança pública. Por exemplo, um poste pegou fogo recentemente em frente a um colégio, o que poderia ter sido uma tragédia.
A CPI buscou garantir a aplicação da Lei Complementar nº 484/2020 e propor mecanismos de fiscalização. Foram realizadas quatro reuniões, com oitiva de representantes da Energisa e de empresas de telefonia, além da secretária municipal de Ordem Pública.
