A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá entregou seu relatório final sobre os fios irregulares Cuiabá. A investigação aponta a concessionária Energisa como responsável pela fiscalização falha dos postes, o que resulta em poluição visual e riscos graves à segurança.
CPI exige responsabilização por fios irregulares em Cuiabá
O documento final da CPI, apresentado nesta quarta-feira (24), detalha como a Energisa aluga o espaço dos postes para outras empresas, mas falha na fiscalização. Portanto, o acúmulo desordenado de cabos gera um cenário de insegurança para a população.
Além do aspecto estético comprometido, os fios irregulares Cuiabá causam acidentes, principalmente com motociclistas. Adicionalmente, há o perigo de incêndios decorrentes do contato entre cabos elétricos e fios abandonados.
A legislação vigente prevê multas que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil por poste irregular. No entanto, a falta de clareza nas normas permite que a concessionária escape da penalidade. Por isso, a comissão busca o reforço das regras.
O objetivo é capacitar a Secretaria de Ordem Pública e até mesmo os cidadãos para que denunciem e exijam a aplicação das punições. Assim, a cidade poderá se organizar como outras capitais, a exemplo de Brasília (DF) e Vitória (ES).
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, destacou o alcance do relatório. “Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa”, afirmou.
Ele ressaltou que a atuação da CPI vai além de Cuiabá, com impacto em todo o estado. “Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias”, complementou.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, elogiou a iniciativa. “A CPI fez um estudo ponderado e trouxe a Secretaria para participar da construção da solução”, pontuou.
Segundo ela, as alterações legislativas sugeridas trarão poder de fiscalização real contra a concessionária. “Tenho certeza de que a nova legislação facilitará o nosso trabalho e trará consciência coletiva”, enfatizou.
O relator da CPI, Daniel Monteiro, confirmou a precisão do diagnóstico. Conforme a Lei nº 484, a responsabilidade principal recai sobre a Energisa. Todavia, a ausência do Executivo Municipal e a necessidade de um decreto regulamentador também foram apontadas.
Entre as recomendações, destaca-se o aumento do valor das multas. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, disse Monteiro.
Como exemplo dos riscos, ele lembrou um poste que pegou fogo em frente ao Colégio Coração de Jesus. “É disso que se trata essa CPI”, reforçou.
A comissão buscou garantir a aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados. Ademais, propôs mecanismos para reforçar a fiscalização e aumentar a segurança pública. Saiba mais sobre segurança em nosso portal: Segurança Pública.
Ao longo dos trabalhos, a CPI realizou quatro reuniões, ouvindo representantes da Energisa e de empresas de telefonia, além da secretária Juliana Palhares.
