O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória judicial que força a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a atuar. A Justiça Federal determinou que a autarquia realize uma expedição terra indígena MT no território reivindicado pelo povo Tapayuna, também conhecidos como Kajkwakratxi. Portanto, a Funai tem agora 60 dias para cumprir esta determinação crucial.
Expedição Terra Indígena MT: Um Longo Caminho Judicial
A decisão judicial representa um passo fundamental, pois reitera uma liminar expedida em 2019. Contudo, apesar das diversas cobranças do MPF ao longo dos anos, a Funai demonstrou inércia e não cumpriu a ordem inicial. A atual sentença visa garantir a coleta de elementos essenciais sobre a possível presença de indígenas isolados na região.
Adicionalmente, a expedição terá o objetivo de investigar a existência de remanescentes da remoção forçada ocorrida em 1970. Esse processo é vital para reunir subsídios técnicos indispensáveis à criação de um grupo de identificação e delimitação territorial. Caso grupos indígenas isolados sejam localizados, uma área de restrição de uso, com fiscalização e vigilância adequadas, deverá ser estabelecida imediatamente.
O MPF enfatizou o trágico histórico de violência, epidemias e envenenamentos que quase dizimou o povo Tapayuna, forçando sua remoção para o Parque Indígena do Xingu. Desde aquele período, os sobreviventes buscam incansavelmente retornar à sua terra de origem, localizada na região do Rio Arinos, em Mato Grosso. Entretanto, há relatos consistentes de que parte da comunidade manteve sua presença na região original, demandando reconhecimento e proteção.
Investigações e expedições anteriores já haviam registrado significativos indícios da presença indígena e de grupos isolados naquela área específica. Por essa razão, a Justiça Federal destacou o reiterado descumprimento das obrigações por parte da Funai ao longo de seis anos de inércia. Como consequência direta, a multa aplicada à autarquia sofreu um aumento considerável. Inicialmente fixada em R$ 2 mil diários, o valor foi elevado para R$ 5 mil em 2020, somando-se a uma multa única anterior de R$ 25 mil. Com a nova sentença, uma multa única de R$ 40 mil foi definida, como penalidade pela total mora da Funai, a ser paga após o trânsito em julgado da decisão. Aliás, o MPF atua ativamente em outra ação judicial, ainda pendente de julgamento, que solicita a demarcação definitiva do território tradicional do povo Tapayuna, com a condenação tanto da Funai quanto da União.
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