A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) solicitou uma audiência para debater as exigências crédito rural impostas por instituições financeiras. Esta discussão ocorrerá nesta terça-feira (14), a partir das 14h30 (horário de Brasília).
Crédito Rural Sob Lupa: Foco nas Exigências
Portanto, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sediará o evento. O principal objetivo é investigar possíveis irregularidades na liberação do crédito rural. Assim, a parlamentar busca apurar a obrigatoriedade de garantias excessivas e a venda casada de seguros e títulos de capitalização.
Por exemplo, a venda casada é proibida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela Lei 12.529/11. A deputada ressalta que o crédito rural é crucial para a política agrícola, o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar do Brasil. Dessa forma, ela defende o acesso facilitado aos recursos.
No entanto, as instituições financeiras não devem impor critérios que dificultem o acesso dos produtores. A suposta prática de venda casada, além de ferir a legislação, prejudica especialmente os pequenos produtores. Estes, muitas vezes, não compreendem plenamente as condições bancárias.
Ademais, a Comissão tem o papel de fiscalizar e acompanhar as políticas de crédito rural. O intuito é garantir que os produtores não sejam lesados por práticas abusivas. Assim, assegurando o pleno acesso aos recursos públicos destinados ao fomento agrícola. Para mais informações sobre políticas agrícolas, visite políticas agrícolas.
Por fim, a audiência contará com a participação de representantes de diversas instituições, incluindo financeiras, órgãos de fiscalização e entidades do setor produtivo, além de especialistas em políticas agrícolas.
