O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou na quarta-feira (29) a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento de até R$ 15 milhões à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, em Cuiabá. O recurso será destinado à reconstrução total do antigo “Camelô”, destruído por um incêndio em julho de 2024.
De acordo com a lei, proposta pelo próprio Executivo, o financiamento será possível através da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (FUNDES). Também poderão ser incluídos valores provenientes de emendas parlamentares.
A liberação dos recursos ocorrerá conforme o avanço das obras e aquisições, mediante apresentação de notas fiscais. Os pagamentos serão feitos diretamente aos fornecedores.
A operação de crédito terá correção pelo IPCA, acrescida de 2% ao ano. O prazo de carência será de até dois anos, com prazo total de pagamento de até cinco anos, incluindo esse período. Como garantia, será adotada a cessão fiduciária de recebíveis da associação, como taxas condominiais e de adesão de novos associados.
A iniciativa foi encampada pelo deputado estadual Wilson Santos, que a princípio articulava um financiamento de até R$ 20 milhões. Em consenso, o valor foi fechado em R$ 15 milhões, cuja mensagem foi aprovada com unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, no dia 22 de abril.
Incêndio
O Shopping Popular de Cuiabá foi completamente destruído por um incêndio registrado na madrugada de 15 de julho de 2024. Considerado o maior centro popular de compras do Centro-Oeste, o local reunia mais de 600 comerciantes e cerca de 3 mil trabalhadores.
O espaço tinha mais de 10 mil m² e surgiu na década de 1990, a partir da organização de camelôs que atuavam informalmente no centro da capital. Ao longo dos anos, o shopping passou por ampliações e projetos de modernização.
Segundo a Polícia Civil, a causa do incêndio foi uma falha no sistema elétrico. À época, a associação informou que o local não possuía seguro.
