O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defende a criação de uma nova fase da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as apurações sobre o contrato da empresa CS Mobi. A atual CPI, que investiga o estacionamento rotativo Cuiabá, tem seu prazo final em 10 de outubro, mas, na visão do gestor, as investigações não podem ser interrompidas. Portanto, ele sugeriu a instauração de uma nova comissão.
“Eles têm prazo para encerrar no dia 10 de outubro. Sugeri que seja aberta uma nova CPI para dar continuidade. As investigações não podem ser interrompidas. Cumpra-se o prazo regimental, mas inicie-se uma nova fase”, declarou Abilio Brunini.
Nova CPI para investigar o estacionamento rotativo Cuiabá
A CPI atual foi instaurada em fevereiro deste ano. Seu principal objetivo é apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a CS Mobi. Essa empresa é a responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital mato-grossense.
Além disso, o contrato abrange a revitalização de vias centrais, instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. A concessão, vale ressaltar, tem uma duração estimada de 30 anos, sendo um ponto de grande atenção nas investigações.
No entanto, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Ele estabelece um pagamento mensal fixo de R$ 650 mil à empresa CS Mobi, um valor significativo.
Por sua vez, Abilio Brunini já entregou novos documentos à CPI. Estes visam complementar as investigações em curso, apresentando supostas irregularidades que, segundo ele, abrangem desde o processo licitatório até a execução do contrato. Ele também defende que a próxima etapa inclua pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico dos envolvidos.
Tais medidas, é importante frisar, extrapolam o poder legal que a prefeitura possui para apurar diretamente. “Acredito que isso é necessário. Trata-se de um contrato de 30 anos, é um caso polêmico”, afirmou o prefeito.
Ele ainda complementou que “No Executivo, estou fazendo minha parte. Vou encaminhar os documentos à Controladoria e esta, por sua vez, deve direcionar ao Ministério Público”. Assim, a prefeitura busca dar os próximos passos institucionais.
Em suma, o prefeito avalia que rescindir o contrato atual com a CS Mobi seria mais vantajoso para o município. Para ele, abrir uma nova PPP representaria uma redução nos custos do projeto do mercado. Afinal, a rescisão custaria cerca de R$ 140 milhões, enquanto manter o contrato pode gerar uma despesa total de R$ 800 milhões ao longo dos anos.
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