O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou, nesta terça-feira (30.9), a Operação Hortifraude. O principal objetivo era desarticular um sofisticado grupo criminoso envolvido em um complexo esquema de fraude fiscal hortifrutigranjeiros. Assim, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa a marca de R$ 45 milhões.
Operação Hortifraude: Combate a Esquema de Fraude Fiscal
A operação cumpre 148 ordens judiciais. Essas incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo de dados e suspensão de registros profissionais. Portanto, a ação visa coibir atividades ilícitas no setor.
Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso. As buscas ocorrem em Cuiabá, Várzea Grande e São Paulo. Ademais, a operação conta com apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e da Polícia Civil de São Paulo.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um complexo esquema de fraude fiscal hortifrutigranjeiros. Nesse sentido, o grupo criava e administrava empresas de fachada, muitas vezes registradas em nome de “laranjas”.
Essas empresas, portanto, simulavam operações comerciais e emitiam notas fiscais frias. Isso viabilizava a circulação de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos, como o ICMS. Contudo, a fraude era mantida pela rápida substituição dessas entidades, dificultando o rastreamento.
Contadores e escritórios de contabilidade, além disso, participavam ativamente do esquema. O objetivo era enganar a fiscalização tributária. O delegado João Paulo Firpo Fontes destacou o compromisso com o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior explicou a complexidade em identificar os verdadeiros autores das fraudes. Afinal, eles se ocultam através de empresas de fachada e “laranjas”. Ele ressaltou a participação de contadores e escritórios no arranjo delitivo.
“Essa atuação integrada e estratégica é fundamental para a recuperação de valores sonegados”, destacou o delegado. Uma vez reintegrados aos cofres públicos, esses recursos são revertidos em benefício da população, em áreas essenciais como saúde e educação. Assim, contribui-se para o desenvolvimento do Estado.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére enalteceu a colaboração entre as instituições do CIRA-MT. Segundo ele, a atuação integrada é crucial para reprimir grupos criminosos especializados em fraudes estruturadas. Deste modo, garante-se que os recursos públicos sejam devidamente recolhidos e revertidos em benefícios sociais.
Para o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, a parceria entre os órgãos do CIRA foi essencial. A Sefaz atuou na investigação das operações fraudulentas, que geraram mais de R$ 40 milhões em créditos tributários irregulares. Portanto, a operação representa um marco no combate à sonegação fiscal.
A força-tarefa CIRA-MT é composta por:
- Ministério Público do Estado de Mato Grosso (14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária)
- Polícia Judiciária Civil (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários – Defaz)
- Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
- Procuradoria Geral do Estado (PGE)
- Controladoria Geral do Estado (CGE)
O nome Operação Hortifraude, por fim, faz referência direta ao setor de hortifrutigranjeiros, onde as fraudes fiscais ocorreram. Para saber mais sobre combate à criminalidade, acesse portal163.com.br.
