A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante no reconhecimento do esporte indígena. No dia 8 de julho, foi aprovado o Projeto de Lei 4676/23.
O que muda com o PL
A proposta visa alterar a Lei Pelé, instituindo o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) é o autor do projeto.
O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação, considerando a conformidade da medida com convenções internacionais e com a Constituição Federal, que protege as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
“O projeto reconhece e promove uma forma de expressão cultural própria dos povos originários, fomentando a diversidade cultural e assegurando condições para que essas expressões se desenvolvam e se perpetuem em igualdade de condições com as demais práticas culturais presentes no território nacional”, afirmou o relator.
Ajustes e Diretrizes do Subsistema
A versão aprovada, um substitutivo da Comissão do Esporte, trouxe ajustes importantes. A principal mudança foi a substituição da expressão “desporto indígena” por “esporte indígena”.
O substitutivo também reforça as diretrizes propostas pelo autor para o novo subsistema:
- Articulação com órgãos de política indígena;
- Colaboração federativa;
- Respeito às especificidades culturais;
- Participação indígena nos órgãos colegiados de formulação e avaliação de políticas públicas.
“Ao prever a participação de representantes indígenas na formulação e na avaliação das políticas públicas, o projeto incorpora o princípio da consulta e do protagonismo desses povos nas decisões que lhes dizem respeito”, destacou Dorinaldo Malafaia.
Próximos Passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
