A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) publicou, nesta segunda-feira (22), um edital de convocação. Assim, os inscritos na disputa do Quinto Constitucional estão chamados para uma sessão extraordinária.
OAB-MT define critérios para escolha lista sêxtupla
O evento ocorrerá no dia 10 de outubro, no Auditório da OAB-MT, em Cuiabá, com início às 13h. Portanto, a sessão visa a apresentação e arguição dos candidatos para a escolha lista sêxtupla.
Esta publicação atende ao artigo 8º, caput, §2º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal. Além disso, o processo garante a transparência no preenchimento da vaga de desembargador.
Têm direito a voto 51 membros: a diretoria da Seccional (05), os conselheiros titulares (45) e ex-presidentes eleitos antes de julho de 1994. No entanto, caso haja ausência, suplentes serão convocados.
Ao todo, 24 advogados e advogadas oficializaram suas candidaturas. Na prática, a paridade de gênero é um fator crucial na formação da lista. Cada grupo disputará três das seis vagas disponíveis.
O processo é fundamental para a sucessão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, aposentado em junho. Conforme as regras, a lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Posteriormente, o TJMT reduzirá a lista para três nomes. Por fim, o governador Mauro Mendes (União Brasil) fará a escolha final do novo membro do Pleno do TJMT.
Confira o Edital completo aqui. A participação de todos é fundamental para a legitimidade da escolha lista sêxtupla OAB-MT.
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