A Energisa foi condenada por falha elétrica na rede de distribuição em Mato Grosso. A 7ª Vara Cível de Cuiabá determinou que a concessionária pague R$ 33.028,25 à Porto Seguro Seguros. Em suma, o valor ressarcirá prejuízos de um cliente que teve equipamentos danificados por oscilações na energia.
Energisa condenada por falha elétrica: Entenda o caso
A ação judicial foi movida pela Porto Seguro após um segurado relatar danos em diversos aparelhos eletrônicos em fevereiro de 2023. Conforme alegado pela seguradora, o fornecimento irregular de energia elétrica foi a causa direta dos problemas. Portanto, buscaram o reembolso integral do montante desembolsado.
Em sua defesa, a Energisa alegou inexistência de falha na prestação do serviço, sugerindo hipóteses como caso fortuito ou força maior. No entanto, a perícia judicial confirmou a responsabilidade da concessionária. Ademais, a análise técnica descartou falhas internas na instalação do cliente.
O juiz Yale Sabo Mendes enfatizou a responsabilidade objetiva da Energisa. Segundo a decisão, riscos como descargas atmosféricas e instabilidades são considerados fortuito interno. Por conseguinte, não isentam a empresa de sua obrigação de indenizar.
“Houve falha na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, não cabendo transferir ao consumidor os riscos inerentes à atividade da concessionária”, declarou o magistrado. Assim, a Energisa terá que arcar com o valor total pleiteado.
A condenação inclui também correção monetária e juros sobre o valor principal. Além disso, a empresa foi responsabilizada pelo pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% da condenação atualizada. A decisão ainda determinou a expedição de alvará para o pagamento do perito judicial.
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