O ministro do STF, Flávio Dino, determinou investigação da PF sobre irregularidades nas emendas Pix, totalizando R$ 85,4 milhões. Desse montante, R$ 6,45 milhões foram destinados a emendas Pix Mato Grosso, via senador Jayme Campos e ex-deputada Rosa Neide.
Apuração de emendas Pix Mato Grosso em andamento
O Tribunal de Contas da União identificou 148 planos com status “não cadastrado”. Essa situação, segundo Dino, compromete a rastreabilidade e transparência dos recursos públicos.
Flávio Dino encaminhou os casos à Polícia Federal para instauração de inquéritos estaduais. O STF atuará inicialmente, dada a possibilidade de envolvimento de parlamentares.
Ademais, o ministro homologou cronogramas da CGU e do MGI para auditar R$ 14 milhões em emendas e implantar a Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) para as emendas Pix. Instituições financeiras terão até dezembro de 2025 para adequar suas tecnologias.
Até março de 2026, o mecanismo deverá estar integrado ao Transferegov. As instituições financeiras deverão adequar suas soluções tecnológicas para a operacionalização da OPP.
Senador Jayme Campos apoia fiscalização das emendas Pix
Jayme Campos considerou louvável a iniciativa de Dino, afirmando que o STF deve fiscalizar a aplicação das verbas. Ele ressaltou que sua função é destinar os recursos, cabendo aos governadores e prefeitos a responsabilidade pela aplicação.
“Acho que é preciso averiguar se tudo está sendo aplicado corretamente”, declarou o senador, reforçando a importância da correta gestão.
Por outro lado, Rosa Neide repudiou veementemente qualquer tentativa de vincular seu nome ao caso das emendas Pix. Segundo ela, R$ 1,6 milhão foi depositado na conta da prefeitura da Capital em 2023, porém a aplicação não ocorreu.
Com a troca da gestão municipal em 2025, os recursos foram destinados a outra finalidade. A ex-deputada afirma que todas as suas emendas tiveram como destino a melhoria da qualidade de vida do povo mato-grossense. A aplicação, portanto, é dever do Estado e dos municípios.
Rosa Neide declarou ser radicalmente contra o orçamento secreto, garantindo que suas emendas são rastreáveis. Acesse Emendas Pix Mato Grosso: PF investiga R$ 6,45 mi sob ordem de Dino para mais informações sobre o tema.
