O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um dossiê contra CS Mobi, nesta quarta-feira (24), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele levanta suspeitas de possível direcionamento licitatório no contrato de concessão da empresa, que visa gerenciar o estacionamento rotativo e revitalizar áreas centrais.
CPI investiga dossiê contra CS Mobi
A Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos, firmada com a CS Mobi, envolve a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Como contrapartidas, a empresa implementará o estacionamento rotativo na área central da Capital. O valor estimado para as melhorias é de R$ 50 milhões, mas o prefeito considera o contrato danoso à municipalidade pela forma como foi estruturado.
Abilio argumenta que a CS Mobi lucra excessivamente com a parceria. Isso ocorre através da arrecadação do estacionamento, exploração de futuros empreendimentos imobiliários e o confisco de recursos municipais que deveriam ser destinados a outras áreas. Por isso, ele sinaliza a intenção de rompimento do contrato, desde que a multa de R$ 135 milhões não seja cobrada, o que considera um ônus indevido para o município.
Ele apresentou um extenso volume de documentos da fase pré-contratual, levantando suspeitas sobre os trâmites conduzidos pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A documentação aponta possíveis irregularidades nas análises técnicas e econômicas que levaram à escolha da CS Mobi. No entanto, quando questionado sobre a possibilidade da CPI terminar em pizza, Abilio demonstrou confiança no trabalho da Câmara.
“Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar. É o papel do Executivo auxiliar toda a CPI da Câmara Municipal”, afirmou. Ele ainda vislumbra uma possível prorrogação de mais 120 dias para aprofundar as investigações sobre as responsabilidades e os impactos financeiros do contrato.
Entretanto, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), prefere montar uma força-tarefa para analisar os dados com mais celeridade. Ele busca cumprir o prazo da investigação, que se concentra nas falhas do contrato e no possível prejuízo aos cofres públicos, não apenas na sua elaboração.
Atualmente, Abilio reclama do “sequestro” de R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi dado como garantia à empresa para custeio de despesas operacionais e de investimentos iniciais. Dessa forma, a pressão aumenta sobre o contrato investigado e as ações da CS Mobi.
Era esperada a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, na oitiva. Contudo, a empresa enviou nota informando que não participaria de um “embate midiático”, apontando possível desrespeito e falta de isonomia no processo. Em contrapartida, um funcionário da empresa foi flagrado gravando os depoimentos sem autorização.
Ele teve dois celulares apreendidos temporariamente pelos vereadores para análise. Apesar de negar estar a trabalho ou possuir procuração formal, os aparelhos foram devolvidos posteriormente após a intervenção da presidência da CPI. Para mais notícias regionais, acesse nosso portal: Portal 163.
