O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) apresentou um projeto de lei para criar o crime de domínio de cidades código penal. O texto foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (30) no plenário da Câmara.
‘Domínio de Cidades’: Nova Ferramenta Contra o Crime Organizado
Essa proposta surge como uma resposta direta à crescente violência organizada em diversos estados. A medida visa combater as práticas conhecidas como Novo Cangaço. Em julho, um exemplo chocante ocorreu em Brasnorte (MT), onde quatro homens armados assaltaram um banco e levaram reféns. Essa ação, nos moldes do Novo Cangaço, gerou pânico na população.
Felizmente, as forças de segurança agiram prontamente e capturaram os suspeitos em Rondônia. A agilidade na resposta demonstra a importância de leis atualizadas. Pelo projeto de Assis, o novo tipo penal, o domínio de cidades código penal, será adicionado ao artigo 157-A do Código Penal. As penas podem variar de 8 a 30 anos de reclusão.
- A lei abrangerá ações que bloqueiem vias terrestres ou aquaviárias.
- Também serão criminalizados ataques a estruturas das forças de segurança.
- O objetivo principal é impedir crimes contra o patrimônio ou a incolumidade pública.
As punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade, como uso de armamento restrito ou explosivos. Além disso, a captura de reféns e a destruição de infraestruturas essenciais também aumentam a pena. A lei também cobre ações para facilitar fugas de presídios, demonstrando a abrangência da proposta. O parlamentar destaca a sofisticação das organizações criminosas.
“O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder, dominando forças de segurança e cidades inteiras,” explicou Assis. Ele ressaltou que essas práticas representam um desafio direto ao Estado e à população. O PL busca atualizar a legislação penal frente a esse cenário.
O projeto também altera a Lei nº 8.072/1990, incluindo o domínio de cidades código penal na lista de crimes hediondos. Consequentemente, o regime para progressão de pena e liberdade condicional será mais rigoroso. Em conclusão, Assis afirmou que a medida é uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade. O PL agora aguarda votação na Casa, conforme promessa do presidente da Câmara.
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