O deputado federal Coronel Assis apresentou um projeto de lei que visa criar o crime de domínio de cidades, adicionando-o ao Código Penal. Portanto, essa proposta foi aprovada em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).
Domínio de Cidades: Uma Resposta à Violência Organizada
A iniciativa surge como uma resposta direta ao aumento da violência organizada em vários estados brasileiros. No entanto, o projeto busca combater ações do chamado Novo Cangaço, que têm aterrorizado a população com ataques ousados.
Um exemplo recente ocorreu em Brasnorte, onde um grupo fortemente armado assaltou uma agência bancária, levando funcionários como reféns. Posteriormente, as forças de segurança agiram e prenderam os suspeitos em Rondônia.
O PL 4499/25, agora com status de urgência, não precisará passar pelas comissões temáticas. Assim, a proposta avança rapidamente para votação. A ideia é que o novo tipo penal, domínio de cidades, seja incluído no artigo 157-A do Código Penal.
As penas previstas variam de 8 a 30 anos de reclusão. Para quem ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias terrestres ou aquaviárias, ou que atinjam estruturas das forças de segurança, com o uso de armas, a punição será severa. Além disso, o objetivo é coibir crimes contra o patrimônio ou a incolumidade pública.
As punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade. Por exemplo, o uso de armamento de calibre restrito, explosivos, captura de reféns, destruição de prédios ou ataque a infraestruturas de energia, telefonia e abastecimento. A lei também contemplará o uso de aeronaves e drones, facilitando fugas de estabelecimentos prisionais.
Segundo Coronel Assis, a sofisticação das organizações criminosas justifica a medida. “O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder, dominando forças de segurança e cidades inteiras”, declarou o deputado. Portanto, o texto busca atualizar a legislação penal frente a este novo cenário.
Ademais, o projeto altera a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. Com a inclusão do domínio de cidades, estes delitos terão um regime mais rigoroso para progressão de pena e liberdade condicional. Essa é uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade brasileira.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL será colocado em votação na Câmara. Conforme prometido pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, a expectativa é de votação o mais breve possível. Para mais detalhes sobre segurança pública, confira nossas notícias em portal163.com.br.
