A CPI dos Débitos Previdenciários expôs um rombo de R$ 227 milhões em dívidas previdenciárias na ECSP. Este passivo colossal é resultado de obrigações que deixaram de ser repassadas entre os anos de 2017 e 2024.
Rombo de Dívidas Previdenciárias na ECSP Atinge Nível Alarmante
Em depoimento crucial na CPI, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, detalhou um passivo trabalhista que assusta: R$ 227 milhões. Esse montante engloba não apenas o não repasse de obrigações previdenciárias, mas também débitos de Imposto de Renda e FGTS.
Dessa forma, a ECSP, responsável pela administração de unidades de saúde essenciais como o Hospital São Benedito e o HMC, amarga dívidas de proporções gigantescas. Aproximadamente 1.400 servidores públicos são empregados nessas importantes unidades.
Israel Paniago esclareceu que, enquanto a gestão atual zela pelo cumprimento dos repasses legais, a situação financeira da ECSP encontra-se em estado crítico devido ao expressivo passivo herdado de gestões anteriores. Inicialmente, o valor era estimado em R$ 145 milhões sem correção monetária, mas os números atuais já superam a marca dos R$ 227 milhões.
Adicionalmente, o diretor fez um alerta crucial: o montante pode sofrer um aumento considerável com a conclusão dos trabalhos de auditoria, esperada para os próximos dias. Assim, a gravidade das dívidas previdenciárias na ECSP se torna ainda mais patente e preocupante.
Dívidas Previdenciárias na ECSP e a Gigantesca Magnitude do Rombo
O vereador Dilemário Alencar, que preside a CPI, descreveu a revelação como estarrecedora. Anteriormente, a CPI já havia constatado um rombo de R$ 184 milhões referente a débitos previdenciários na própria Prefeitura de Cuiabá.
Nesse contexto, a soma total desse rombo, contemplando a prefeitura e a ECSP, atinge a impressionante cifra de R$ 411 milhões. Alencar fez questão de frisar que a apropriação indébita desses valores – subtraídos dos servidores e da cota patronal – constitui um crime grave, tipificado em lei federal.
Portanto, a ausência do repasse mensal dos valores prejudica a regularidade previdenciária dos servidores, afetando diretamente suas futuras aposentadorias. Consequentemente, o montante integral terá que ser quitado com recursos provenientes de impostos pagos pela população, desviando verbas que poderiam ser investidas em melhorias na cidade.
Além disso, o vereador enfatizou que o rombo previdenciário pode ultrapassar os R$ 500 milhões caso as investigações sobre a Limpurb também se mostrem desfavoráveis. Em suma, esse valor seria suficiente para pavimentar a grande maioria dos bairros de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários tem o retorno de suas sessões marcado para o dia 5 de outubro, quando será ouvida a secretária da Limpurb. Posteriormente, ex-gestores da administração anterior também serão convocados para prestar esclarecimentos.
O relatório final, com as conclusões da CPI, está previsto para ser entregue em novembro. Este documento será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Logo, o objetivo é aprofundar a investigação sobre as dívidas previdenciárias na ECSP e outras irregularidades passadas.
A comissão da CPI é formada pelos vereadores Dilemário Alencar (presidente), Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro).
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