A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 209/2025, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil). A proposta autoriza a distribuir Bíblias escolas MT, e agora segue para análise após cinco sessões ordinárias.
Objetivo da Distribuição de Bíblias nas Escolas
A iniciativa tem o intuito de promover o acesso aos valores éticos e morais contidos na Bíblia Sagrada. A disponibilização dos exemplares poderá ocorrer por meio de doações voluntárias, sem custos para o Estado. A medida visa permitir que estudantes que desejem tenham acesso a um material considerado importante para o desenvolvimento moral e ético.
A distribuição será gratuita para os estudantes, sem imposição de leitura ou utilização, respeitando a liberdade religiosa e o direito constitucional à laicidade do Estado. No entanto, não há outros projetos que prevejam a divulgação de livros de outras doutrinas religiosas.
Esta proposta se inspira na lei 6.376/2024 de Mato Grosso do Sul, que também autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada em escolas daquele estado. O deputado Sebastião Rezende argumenta que a medida busca aproximar a educação pública de valores considerados essenciais para o desenvolvimento humano.
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