Três pastores foram condenados a pagar R$ 300 mil por discurso de ódio LGBTQIAPN+. A decisão da 4ª Vara Cível de Cáceres, em Mato Grosso, acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Estadual, impondo uma indenização por danos morais coletivos. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
Condenação por discurso de ódio contra LGBTQIAPN+ em evento público
Os fatos ocorreram em abril de 2023, durante um evento na Câmara Municipal de Cáceres. O objetivo era discutir um projeto de lei que instituiria o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município, mas o projeto foi rejeitado pelos vereadores. As manifestações dos pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa, além de um adolescente na época, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
A juíza Henriqueta Fernanda Lima ressaltou que a liberdade de expressão e religiosa não são direitos absolutos. As declarações proferidas configuraram discurso discriminatório contra um grupo vulnerável. A magistrada lembrou que o pastor Isaque Alves Barbosa alertou sobre a vilipendiação de símbolos cristãos caso o Dia do Orgulho fosse aprovado. Por consequência, as condutas dos requeridos e o dano moral coletivo tornaram-se evidentes.
Mais sobre o caso: A Câmara de Cáceres pediu desculpas publicamente após a repercussão. O Legislativo repudiou os fatos, afirmando que não compactua com qualquer tipo de preconceito. Para mais notícias regionais, visite portal163.com.br.
A denúncia inicial pedia R$ 803 mil em danos morais coletivos contra o Município de Cáceres e o então vice-presidente da Câmara, vereador Pastor Júnior. Contudo, a juíza rejeitou a denúncia contra o parlamentar e o Município, entendendo que o vereador apenas agendou o evento, sem discursar ódio, e que o Município não participou da organização nem financiou a iniciativa.
A sentença enfatizou a repercussão nacional e internacional das declarações. As manifestações discriminatórias foram proferidas em ambiente público oficial e transmitidas ao vivo. Desta forma, o alcance do conteúdo exposto nas plataformas digitais é incalculável. Em conclusão, o pagamento de R$ 300 mil busca reparar o dano moral coletivo gerado pelo discurso de ódio LGBTQIAPN+.
