Justiça manda Estado reduzir jornada de professora mãe de criança autista
Uma decisão da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso reduza em 50% a jornada de trabalho de uma professora da rede estadual, para que ela possa acompanhar a filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista e outras condições de saúde, garantindo os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Conforme o processo, a filha da professora foi diagnosticada com Síndrome de Treacher Collins, associada ao Transtorno do Espectro Autista e epilepsia, necessitando de acompanhamento multidisciplinar contínuo, incluindo terapias e consultas com especialistas.
Leia também: “A importância da inclusão nos direitos das pessoas com deficiência” em nossa edição especial.
Direitos das Pessoas com Deficiência
A ação foi movida pela professora L.K.H.S., servidora efetiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que buscava reduzir a jornada de trabalho para garantir a necessidade de acompanhamento contínuo da filha, em terapias e consultas com especialistas.
A juíza Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, analisou o caso e determinou que o Estado reduza em 50% a jornada da professora, sem compensação de horário e sem prejuízo salarial, no prazo de 10 dias, enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento da filha.
A magistrada destacou que a Constituição Federal assegura prioridade absoluta à proteção da criança e que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência impõe ao Estado o dever de adotar medidas de apoio às famílias, portanto, a decisão foi fundamentada nesses princípios.
A possibilidade de teletrabalho não substitui a redução de carga horária, especialmente diante da necessidade de deslocamentos para terapias e atendimentos médicos, no entanto a magistrada considerou que a medida era necessária para garantir a saúde e o bem-estar da criança.
A decisão é um passo importante para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e mostra que a justiça está comprometida em proteger a saúde e o bem-estar da população.
É importante destacar que a ação da professora é um exemplo de como as pessoas podem lutar por seus direitos e buscar apoio para garantir a saúde e o bem-estar de seus filhos.
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