A Câmara de Cuiabá está prestes a aprovar em segunda votação uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de vereadores e prefeito. A matéria, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), recebeu apoio unânime em sua primeira passagem, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Portanto, o texto segue agora para a fase final.
Novas exigências para dificultar cassação de vereadores
A emenda estabelece novas exigências para que se possa dificultar a cassação de vereadores. A partir de agora, será necessária uma votação nominal, onde cada parlamentar declarará seu voto publicamente. Além disso, o processo exigirá o apoio de 2/3 dos vereadores, o que corresponde a uma maioria qualificada de 18 votos. Ademais, a provocação para iniciar um processo de cassação será restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara. Por fim, é garantida a ampla defesa, assegurando que o vereador acusado tenha o direito de se defender durante todo o trâmite.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá possui regras menos rigorosas, exigindo apenas 14 votos para a cassação de um mandato. Assim, a proposta de Demilson Nogueira busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional que rege a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
“Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”, afirma trecho da justificativa da emenda. Desta forma, o texto reforça a legalidade da proposta.
A apresentação da emenda ocorreu logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados de seus cargos pela Justiça, como parte da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano. Nesse contexto, o texto da emenda ganha ainda mais relevância.
Placar da votação e participação dos vereadores
Os favoráveis à proposta que visa dificultar a cassação de vereadores foram: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB). Em contrapartida, votaram em separado, mas foram favoráveis: Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). No entanto, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estiveram ausentes.
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