O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), negou veementemente qualquer incoerência em seu posicionamento. Ele reafirmou seu apoio à Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de vereadores, apesar de ter criticado a PEC da Blindagem. Essa PEC, segundo ele, era inconstitucional e estimulava a ocupação do Congresso por criminosos.
A proposta em questão, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. Assim, a emenda de Demilson propõe aumentar esse número para 18, alinhando-se à legislação nacional.
Apoio à Emenda para Dificultar Cassação de Vereadores
Daniel Monteiro classificou como falhas intelectuais aqueles que apontam incoerência em sua postura. Em sua visão, misturar a PEC da Blindagem com a emenda local é confundir os fatos. Ele explicou que sua oposição à PEC se deu por entender sua inconstitucionalidade, diferentemente da proposta de Demilson. Portanto, ele considera que comparar as duas é demonstração de desconhecimento.
Ademais, Monteiro sustenta que a emenda busca apenas atualizar o entendimento jurídico, citando como exemplo o caso do prefeito Abilio Brunini (PL). Ele foi cassado quando vereador, mas retornou por falta de votos mínimos para a perda do mandato. Dessa forma, a proposta visa evitar situações semelhantes.
No placar da votação, foram registrados 20 votos favoráveis, além de votos “em separado” feitos oralmente pela presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Quatro parlamentares não participaram da votação: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
A decisão de dificultar a cassação de vereadores reflete uma preocupação com a segurança jurídica e a estabilidade dos mandatos. Por conseguinte, a proposta de Demilson Nogueira busca maior rigor no processo.
Para mais informações sobre política local, acompanhe as notícias em tempo real na comunidade de WhatsApp do Rdnews. CLIQUE AQUI e faça parte!
