A Câmara de Cuiabá caminha para aprovar em segunda votação uma emenda que dificulta a cassação de vereadores e prefeito. A proposta, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), já recebeu 23 votos favoráveis na primeira análise, demonstrando amplo apoio.
Uma vez aprovada, a nova emenda à Lei Orgânica entrará em vigor sem a necessidade de sanção do prefeito, pois será promulgada pela própria Câmara. Portanto, o legislativo ganha autonomia nesse processo.
Novas Exigências para Dificultar Cassação de Vereadores
O texto introduz requisitos mais rigorosos para a instauração de processos de cassação. Primeiramente, será exigida votação nominal, onde cada vereador declara seu voto publicamente. Além disso, será necessária uma maioria qualificada de 18 votos, correspondendo a 2/3 dos vereadores.
A provocação para iniciar um processo de cassação será restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa. Contudo, isso limita quem pode formalmente dar início a tais procedimentos.
Por fim, a emenda garante a ampla defesa, assegurando que o vereador acusado tenha o direito de se defender integralmente durante o processo. Dessa forma, busca-se um rito mais justo e com maiores garantias.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece um quórum de 14 votos para a cassação. A emenda proposta por Demilson Nogueira visa, portanto, uniformizar o procedimento com a legislação nacional, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. Por exemplo, as novas regras se alinham com a norma federal.
Em trecho da justificativa, o vereador destaca: “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”.
A emenda surge em um contexto peculiar, após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que foram afastados pela Justiça. A Operação Perfídia investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano. Dessa forma, a proposta chega em um momento oportuno para quem busca maior proteção de mandato.
No entanto, a votação da emenda contou com nuances. Os vereadores Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL), votaram favoravelmente em separado, indicando apoio à proposta. Ainda assim, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes.
A lista completa de votações favoráveis inclui nomes como Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Em conclusão, a aprovação desta emenda representará uma mudança significativa nas regras de cassação de mandatos em Cuiabá, com maior proteção aos vereadores e ao prefeito. Para mais informações sobre o legislativo, acesse portal163.com.br.
