A Câmara de Cuiabá prepara-se para votar, em segunda instância, uma emenda que visa dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), avançou na primeira votação com apoio unânime de 23 parlamentares.
No entanto, por ser uma emenda à Lei Orgânica, a proposta não necessita de aprovação do Executivo. Portanto, ela entra em vigor assim que promulgada pela própria Casa Legislativa.
Novas exigências para dificultar cassação de vereadores
Caso aprovada, a nova redação exigirá votação nominal para cassação, garantindo transparência. Além disso, será necessário o apoio de dois terços dos vereadores, compreendendo uma maioria qualificada de 18 votos. A provocação para iniciar um processo de cassação ficará restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara.
Por conseguinte, a ampla defesa do vereador acusado será assegurada, um pilar fundamental do processo democrático. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê um quórum de 14 votos para a cassação, o que difere da legislação federal.
A emenda proposta por Demilson Nogueira, portanto, busca uniformizar os procedimentos de cassação com as normas nacionais de responsabilidade política. “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos”, afirma trecho da justificativa, ressaltando a relevância da proposta.
A iniciativa surge em um momento oportuno, logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados por suspeitas na Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de propina na Câmara de Cuiabá.
Placar da primeira votação:
- Favoráveis: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
- Em separado: Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL) – todos favoráveis.
- Ausentes: Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Em suma, a aprovação desta emenda representa um passo significativo para fortalecer as garantias dos parlamentares municipais. Para mais notícias regionais, acesse nosso portal.
