A Prefeitura de Cuiabá iniciou a devolução de tributos indevidos em Cuiabá. Um montante de R$ 1,8 milhão será restituído aos contribuintes devido a cobranças duplicadas de IPTU, ISSQN e ITBI. Surpreendentemente, não havia previsão orçamentária para esta medida em 2025.
Análise e Pagamento dos Valores Indevidos
Para viabilizar os pagamentos, a Secretaria Municipal de Economia realizou análise rigorosa de cada processo administrativo. Cada caso foi examinado dentro do prazo legal de 120 dias. Essa tarefa minuciosa coube aos auditores da Prefeitura de Cuiabá e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Compromisso com a Justiça Fiscal na Devolução de Tributos Indevidos
O secretário de Economia ressaltou a importância desta restituição, enfatizando que a ação demonstra a boa-fé da atual administração em cobrar apenas o que é justo. Ele afirmou: “É um compromisso da atual gestão honrar compromissos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo”.
Essa iniciativa de restituir valores pagos a mais reflete um esforço para manter as finanças municipais em ordem. A administração busca também restabelecer a confiança dos cidadãos na gestão pública.
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