Desembargador absolve réu por estupro
Em uma operação de busca e apreensão, a Polícia Federal (PF) fez, nesta sexta-feira (27), uma ação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também o afastou do cargo, além disso, investiga indícios de que a decisão que absolveu o réu por estupro de menor foi “teratológica”, ou seja, mais do que um simples erro.
O desembargador ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão gerou reação de órgãos de controle, de especialistas e da sociedade civil.
Denúncias de abuso sexual
Segundo o CNJ, as suspeitas contra o desembargador surgiram enquanto o órgão investigava indícios de que a decisão dele que absolveu o réu de 35 anos tinha características de ser considerada absurda e que fere os princípios constitucionais. Além disso, o CNJ destacou que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura.
Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) informou que foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG. Portanto, o CNJ afastou o desembargador do cargo e iniciou procedimentos disciplinares.
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A operação da PF é apenas mais uma etapa da investigação que envolve o desembargador Magid Nauef Láuar, que também está sendo alvo de investigações administrativas no TJMG e no CNJ.
Essa é mais uma demonstração da importância da transparência e da responsabilidade dos órgãos de justiça em proteger os direitos das vítimas de abuso sexual.
