O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena para Débora do Batom, após a rejeição de seus recursos. Portanto, a manifestante enfrentará 14 anos de prisão.
Início do Cumprimento da Pena de Débora do Batom
A decisão se deu com o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal. Consequentemente, não cabem mais apelações para reverter a condenação. Assim, o caso da Débora do Batom pena segue para a execução.
Em um ofício direcionado à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), o ministro solicitou a emissão do atestado de pena a cumprir. Além disso, pediu que sejam realizadas as providências necessárias para o início da execução. Em suma, o processo avança para a fase final.
A cabeleireira Débora Rodrigues foi condenada em abril. Os crimes incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Aliás, outros delitos foram dano qualificado e associação armada. A sentença original era de regime fechado, mas foi convertida para prisão domiciliar.
Para mais informações sobre desdobramentos jurídicos recentes, acesse Fux vai rever pena de mulher condenada por pichar estátua com batom. No entanto, a situação da Débora do Batom pena é um marco neste processo.
