CPI Aponta Rombo de R$ 227 Milhões em Débitos Previdenciários na ECSP
A CPI dos Débitos Previdenciários trouxe à tona um passivo preocupante na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Durante depoimento, o diretor Israel Paniago detalhou um rombo de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias não repassadas.
Valor Alarmante de Débitos Previdenciários da ECSP Detalhado
Este montante herdado engloba não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS, acumulados entre 2017 e 2024. A situação da ECSP, responsável pela gestão dos hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, é considerada de extrema gravidade, exigindo atenção imediata.
Inicialmente, o passivo sem correção estava estimado em R$ 145 milhões. No entanto, após um meticuloso trabalho de atualização, o valor saltou para R$ 227 milhões. É importante salientar que este valor ainda pode apresentar variações futuras.
O diretor enfatizou que a gestão atual cumpre rigorosamente os repasses conforme determina a lei. Contudo, o passivo herdado representa o principal desafio a ser enfrentado. Portanto, o cenário atual demanda vigilância constante dos órgãos fiscalizadores competentes.
Rombo Total Entre ECSP e Prefeitura Atinge R$ 411 Milhões
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, demonstrou surpresa com os números apresentados. Afinal, a CPI já havia identificado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Com a nova revelação, o montante total consolidado entre a prefeitura e a ECSP ultrapassa os R$ 411 milhões, evidenciando a magnitude do problema fiscal.
Dilemário Alencar classificou a situação como um crime de apropriação indébita. Ele esclareceu que o não repasse dos descontos salariais e da contribuição patronal é ilegal. Além disso, essa prática compromete diretamente a regularidade previdenciária dos servidores públicos.
Investigação da CPI Prossegue com Novos Oitórios
O expressivo rombo de R$ 411 milhões inevitavelmente impactará os cofres públicos, com o ônus recaindo sobre os impostos pagos pela população cuiabana. O cenário se agrava com a possibilidade de o valor ultrapassar os R$ 500 milhões, pois ainda há débitos previdenciários pendentes de levantamento na Limpurb. Para mais detalhes sobre a fiscalização de contas públicas, acesse [https://portal163.com.br/](https://portal163.com.br/).
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará seus trabalhos em 5 de outubro. Na ocasião, serão ouvidos o secretário da Limpurb e ex-gestores da administração anterior. O encerramento dos trabalhos, previsto para novembro, culminará no encaminhamento dos resultados ao Ministério Público Federal e Estadual, além do TCE-MT.
