A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) enfrenta uma grave crise financeira, com um passivo trabalhista alarmante. Em um período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024, foi contabilizado um rombo de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados. A ECSP, responsável pela gestão do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), vê sua situação se agravar.
O montante inicial referente ao não repasse de tributos previdenciários era de R$ 145 milhões sem correção. Contudo, a atualização desse valor elevou a dívida para os atuais R$ 227 milhões. Segundo o diretor da ECSP, Israel Paniago, esse valor ainda pode aumentar com a conclusão das análises.
ECSP: R$ 227 milhões em débitos previdenciários expostos pela CPI
O presidente da CPI dos Débitos Previdenciários, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a descoberta como assustadora. Anteriormente, ele já havia apontado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá devido ao não repasse de descontos salariais e da cota patronal. Com isso, a soma dos débitos dos dois órgãos chega a R$ 411 milhões, configurando um problema de grande magnitude.
“Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, exclamou Dilemário. Ele ressaltou que leis federais exigem o repasse mensal dos descontos salariais e da cota patronal. Portanto, o não cumprimento configura crime de apropriação indébita, prejudicando a regularidade previdenciária e a aposentadoria de milhares de servidores.
“Como vereador de Cuiabá, onde trabalho fiscalizando as contas públicas, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas dos salários dos servidores. Mas fica bem claro que o crime continuou até do dia 31 de dezembro de 2024, quando encerrou a antiga gestão”, declarou o vereador.
O parlamentar alertou ainda que os R$ 411 milhões deverão ser pagos pela gestão atual com impostos da população cuiabana, desviando recursos de investimentos essenciais na cidade. A CPI investiga também passivos na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), o que pode fazer o rombo total ultrapassar R$ 500 milhões. Em sua opinião, esse valor seria suficiente para asfaltar a maioria dos bairros de Cuiabá.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários está marcada para 5 de outubro. Na ocasião, serão ouvidos o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e ex-gestores da administração passada. A expectativa é que o trabalho seja concluído em novembro, com os resultados encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI é composta pelos vereadores Dilemário Alencar, Baixinha Giraldelii (SD) e Ildes Taques (PSB).
