A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um cenário preocupante. O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, apresentou um balanço chocante sobre os débitos previdenciários ECSP.
ECSP com grave rombo nos débitos previdenciários
No período de 2017 a 2024, a ECSP acumulou um passivo trabalhista de R$ 227 milhões. Esse montante se refere a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. A empresa, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), atende aproximadamente 1.400 servidores.
Atualmente, os repasses de tributos estão sendo feitos conforme a lei na gestão do prefeito Abílio. Entretanto, a ECSP sofre com um passivo herdado de R$ 145 milhões, sem correção. Portanto, após atualização, o valor saltou para R$ 227 milhões, podendo ainda aumentar.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a situação como assustadora. Afinal, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse valor também se deve ao não repasse previdenciário de descontos salariais e da parte patronal.
Ademais, o vereador denuncia que o crime de apropriação indébita, ao não repassar os descontos, continuou na gestão passada até o final de 2024. Em suma, a situação configura um caso de polícia, pois leis federais determinam o repasse mensal desses valores.
Em conclusão, o rombo total entre a Prefeitura e a ECSP atinge R$ 411 milhões. Esse débito previdenciário afeta milhares de servidores, impedindo a regularidade para aposentadoria. Além disso, o montante terá que ser pago com impostos do povo cuiabano, desviando recursos de melhorias na cidade.
A preocupação é que o rombo possa ultrapassar R$ 500 milhões. Isso porque a CPI ainda vai apurar débitos da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Por exemplo, esse valor seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários ocorrerá em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Ex-gestores da gestão passada também serão ouvidos. O trabalho da CPI deve ser concluído em novembro, e os resultados serão encaminhados ao Ministério Público Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado.
A CPI é composta pelo vereador Dilemário Alencar (presidente), a vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e o vereador Ildes Taques (membro titular). Para mais notícias, acesse portal163.com.br.
