A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um rombo alarmante. Na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), o passivo chega a R$ 227 milhões. Este valor engloba obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados. Portanto, a situação é de extrema gravidade.
Passivo Herdado e Atualizado dos débitos previdenciários na ECSP
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou o montante nesta quinta-feira (25). O passivo original era de R$ 145 milhões, mas o trabalho de atualização elevou o valor. Ele pontuou que os repasses da atual gestão estão em dia. No entanto, a situação da ECSP é crítica devido ao passivo herdado referente aos débitos previdenciários.
O montante atualizado é de R$ 227 milhões e pode sofrer acréscimos. A ECSP administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), com cerca de 1.400 servidores.
Rombo Total e Implicações para os Servidores
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), considera a revelação assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na prefeitura. Como resultado, a soma dos passivos chega a R$ 411 milhões. Ele enfatizou que essa irregularidade impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria dos servidores.
Alencar classificou a situação como um crime de apropriação indébita. Ele alertou que esse rombo terá que ser coberto com impostos da população. Aliás, a falta de repasse de obrigações previdenciárias de R$ 227 milhões na ECSP agrava o quadro.
Perspectivas e Próximos Passos da CPI
A CPI investiga ainda a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A projeção é que o rombo total ultrapasse R$ 500 milhões. Assim, o trabalho da comissão segue a todo vapor.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários ocorrerá em 5 de outubro. Serão ouvidos o secretário da Limpurb e ex-gestores da gestão passada. Em conclusão, o resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual, além do TCE-MT. A CPI conta ainda com a relatora Baixinha Giraldelii (SD) e o membro Ildes Taques (PSB).
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