A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou, em oitiva nesta quinta-feira (25), que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) acumulou um passivo de R$ 227 milhões. Esses débitos previdenciários na ECSP referem-se ao não repasse de obrigações entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024. A situação é considerada de extrema gravidade pela CPI.
ECSP acumula R$ 227 milhões em débitos previdenciários
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o valor herdado, sem correções, era de R$ 145 milhões. No entanto, o trabalho de atualização elevou essa cifra, e o montante pode crescer ainda mais. A ECSP administra unidades essenciais como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores. Atualmente, a gestão do prefeito afirma que os repasses estão sendo feitos em dia. Contudo, o passivo herdado é o grande foco da investigação.
Um rombo alarmante
O presidente da CPI classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apontado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por não repasse previdenciário. Soma-se a isso os débitos previdenciários na ECSP, elevando o total para R$ 411 milhões. A omissão no repasse de descontos salariais e da parte patronal configura crime de apropriação indébita, conforme leis federais. Esse montante terá que ser pago com impostos da população, prejudicando investimentos na cidade.
Aumento previsto no rombo
Para piorar, a CPI ainda vai apurar passivos da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Com isso, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões. Esse valor seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá. A próxima reunião da CPI ocorrerá em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb e ex-gestores da gestão passada. O relatório final, previsto para novembro, será encaminhado ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Além do presidente, a CPI é composta pela relatora e um membro.
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