A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) acumulou um grave passivo de R$ 227 milhões em débitos previdenciários entre 2017 e 2024. A informação foi revelada durante a oitiva do diretor da ECSP, Israel Paniago, na CPI dos Débitos Previdenciários. O montante se refere a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS, impactando diretamente cerca de 1.400 servidores da saúde.
ECSP acumula R$ 227 Milhões em Dívidas Previdenciárias
A gestão atual da ECSP afirma cumprir rigorosamente os repasses previdenciários e tributários. Contudo, o passivo herdado da gestão anterior, que originalmente somava R$ 145 milhões sem correção, atingiu R$ 227 milhões. Esse valor atualizado reflete o trabalho em andamento de levantamento e correção desses débitos.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, expressou preocupação com o alto valor. A comissão já havia identificado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá por falhas semelhantes, referentes a não repasses previdenciários descontados de servidores. A apropriação indébita de valores, mesmo após o fim da gestão anterior, configura crime segundo leis federais.
A soma dos débitos da prefeitura e da ECSP ultrapassa R$ 411 milhões. Essa irregularidade prejudica a regularidade previdenciária dos servidores e suas aposentadorias. O montante total representa recursos que poderiam ser investidos em melhorias para a população cuiabana. A situação destaca a gravidade dos débitos previdenciários ECSP.
O vereador Alencar alertou que o rombo pode ultrapassar R$ 500 milhões, ao considerar outros passivos ainda não levantados, como os da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Ele ressaltou que esse valor seria suficiente para asfaltar uma parcela significativa dos bairros da capital.
A CPI retomará seus trabalhos com a oitiva de representantes da Limpurb e ex-gestores, com previsão de encerramento em novembro. Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. A comissão é composta pela vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e o vereador Ildes Taques (membro).
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