O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que não há obrigação de dar casa para invasores de terra. A declaração foi feita após ser procurado pelo vice-governador Otaviano Pivetta sobre famílias a serem retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá.
Em entrevista na quinta-feira (24), Mendes destacou que, embora o Governo estude saídas, a concessão de moradia a quem invadiu seria um incentivo à prática. Portanto, ele sustenta a política de “tolerância zero”.
Sem incentivo para quem invadiu terra
Na visão do governador, a invasão de terras, sejam elas privadas ou públicas, não deve ser um meio para adquirir propriedades. “Todos nós queremos encontrar soluções, mas não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele. Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia”, ponderou.
Portanto, ele questionou a lógica de quem age corretamente ser preterido. “E quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou.
Entre novembro do ano passado e março deste ano, a Secretaria Estadual de Assistência Social mapeou 2.594 terrenos e cadastrou 850 famílias. Contudo, apenas 172 foram identificadas como elegíveis para programas sociais.
Diante deste cenário, Mendes reiterou os dados: “Maioria que tem lá, foi identificada, que tem casa, tem outro tipo de propriedade, estava lá como invasor”. Isso ocorre, em parte, por ser uma área com alto potencial de valorização.
“Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas. E as maioria das pessoas corretas, inclusive”, afirmou. No entanto, ele assegurou que o governo continuará estudando possíveis soluções, mas com cautela.
O governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, enfatizou o governador. Na semana passada, manifestantes pediram ao prefeito Abilio Brunini (PL) que negociasse a permanência das famílias. Além disso, Brunini sinalizou que buscaria apoio de Mendes.
A expectativa é que se possa encontrar uma área próxima ao Contorno Leste para a alocação de parte das famílias em lotes de 10×20, conforme sugerido. Para mais informações sobre ações do governo, acesse Sem casa para invasor de terra: Mendes fecha o cerco.
Em conclusão, a postura do governo é clara: não haverá concessão para quem não age dentro da legalidade, evitando assim o risco de dar casa para invasores e incentivar a prática ilegal.
