O governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou nesta quinta-feira (24) que o Estado não tem obrigação de fornecer moradia para famílias retiradas de áreas invadidas, como a do Contorno Leste, em Cuiabá. A posição é clara: sem casa invasor terra não será o foco. Ele confirmou ter sido procurado pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, sobre o apoio às famílias que serão realocadas no próximo mês. Contudo, Mendes sustentou que oferecer casas configuraria um incentivo à prática, o que contraria a política de “tolerância zero”.
Posição do Governador: Sem Casa para Invasores
Na visão do governador, a invasão de terras, sejam públicas ou privadas, não pode ser um meio para a aquisição de propriedades. “Todos nós queremos encontrar soluções, mas não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele. Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia”, questionou. A prioridade, segundo ele, é defender o patrimônio público e a maioria da população correta.
Ademais, Mauro Mendes reiterou os dados da Secretaria Estadual de Assistência Social, que, entre novembro de 2022 e março deste ano, mapeou 2.594 terrenos e cadastrou 850 famílias. Deste total, apenas 172 foram consideradas elegíveis para programas sociais. A maioria identificada possuía outras propriedades ou estava na área invasora por seu alto potencial de valorização.
“Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas. E as maioria das pessoas corretas, inclusive. Então, o governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, afirmou o governador. Essa postura visa desestimular novas ocupações irregulares.
A questão ganhou destaque na semana passada, quando moradores da invasão realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Cuiabá. Eles solicitaram ao prefeito Abilio Brunini (PL) uma negociação para permanência na região. Em resposta, Brunini sinalizou que buscaria apoio do governo estadual, possivelmente para aquisição de uma área próxima e loteamento para parte das famílias. Para mais notícias sobre o governo estadual, acesse as últimas notícias.
Em suma, a declaração de Mauro Mendes reforça a posição de que o Estado não atuará como facilitador para quem invade. A mensagem é clara: a ocupação ilegal de terras não será recompensada, mantendo o princípio de sem casa invasor terra como norteador das ações.
Lembrete: A Secretaria de Assistência Social realizou um estudo detalhado, onde a maioria dos invasores possuía outras propriedades, reforçando o argumento do governador sobre a política de sem casa invasor terra. O planejamento de futuras ações deve levar em conta estes levantamentos.
