A decisão do TJ-MT foi um exemplo de como a responsabilidade objetiva pode ser aplicada em casos de dano misto.
Segundo a decisão, a instituição foi responsabilizada por não garantir a regularidade e a fidedignidade das informações constantes nos certificados que emite, o que levou à desclassificação da candidata em um processo seletivo para professor temporário.
Responsabilidade Objetiva e Dano Misto
A aplicação da teoria da perda de uma chance foi reconhecida pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJ-MT, que entendeu que as inconsistências no certificado eliminaram uma oportunidade concreta e real de contratação temporária.
- A instituição foi condenada a pagar R$ 77,896,81 em danos materiais.
- A professora receberá R$ 15 mil em danos morais.
No mérito, o magistrado destacou que a relação entre as partes é de consumo, o que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços.
Além disso, a inconsistência documental gerou suspeita de uso de certificado inidôneo em processo seletivo público e impediu o exercício da atividade docente por período prolongado.
É importante notar que a decisão foi mantida por unanimidade pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJ-MT.
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Em conclusão, a decisão do TJ-MT é um exemplo de como a responsabilidade objetiva pode ser aplicada em casos de dano misto.
Além disso, a importância de garantir a regularidade e a fidedignidade das informações constantes nos certificados que emitem é fundamental para evitar danos a terceiros.
Por exemplo, a instituição poderia ter evitado a situação se tivesse garantido a autenticidade do certificado.
