A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, tomou uma decisão crucial nesta terça-feira (30). Ela proibiu o uso de dados do COAF nas investigações da Operação Poço Sem Fundo, em Mato Grosso. Portanto, a Polícia Civil não poderá mais utilizar essas informações.
Proibição do uso de dados do COAF
A decisão atendeu a um pedido da empresária Cristiane Almeida. Inicialmente, a defesa solicitou a suspensão total do inquérito. Isso porque há discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de provas financeiras obtidas diretamente.
Segundo a defesa, a requisição direta de informações financeiras ao COAF pela autoridade policial violaria entendimentos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, haveria um risco de contaminação probatória nas investigações.
No entanto, a magistrada negou a suspensão completa do inquérito. Ela reconheceu que o STF ainda julga um tema de Repercussão Geral sobre a legalidade da requisição de relatórios financeiros ao COAF sem autorização judicial prévia. Mesmo assim, a juíza determinou a exclusão dos dados do COAF.
“Em observância ao princípio da segurança jurídica e para evitar questionamentos futuros, mostra-se adequada a providência sugerida pelo Parquet, consistente no desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213 (ID n. 187958610), vedando-se o uso de informações dele derivadas”, ressaltou a juíza.
Operação Poço Sem Fundo
A Operação Poço Sem Fundo foi deflagrada em maio deste ano. Atualmente, ela apura um suposto desvio de recursos públicos em contratos para perfuração de poços artesianos. Ademais, as investigações envolvem a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).
As auditorias apontaram diversas falhas na execução e fiscalização das obras. Consequentemente, houve pagamento por poços secos ou improdutivos. As fraudes podem chegar a R$ 22 milhões.
Entre os alvos estão o ex-presidente da Companhia, Juliano Jorge Boraczynski. Além disso, o ex-deputado estadual Wagner Ramos e Francisco Holanildo Silva Lima também são investigados. Empresários do setor também estão sob apuração. Para mais informações sobre operações em Mato Grosso, acesse notícias regionais.
