A justiça de Mato Grosso determinou que a Polícia Civil não poderá utilizar dados COAF inquérito em suas investigações. Essa proibição se refere à Operação Poço Sem Fundo, deflagrada neste ano.
Proibição de dados COAF inquérito em MT
A juíza Edna Ederli Coutinho acatou um pedido da empresária Cristiane Almeida. Ela argumentou que o emprego dessas informações infringia decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, a defesa pontuou que a solicitação direta de dados ao COAF, sem autorização judicial prévia, era irregular. Isso poderia comprometer as provas coletadas até o momento.
Contudo, a magistrada não suspendeu integralmente a investigação. Ela ponderou que o STF ainda analisa a legalidade de requisições financeiras diretas ao COAF.
Portanto, a juíza determinou o desentranhamento do relatório de inteligência financeira. Ela também vetou o uso de qualquer informação dele proveniente, a fim de garantir a segurança jurídica.
A Operação Poço Sem Fundo apura um suposto desvio de R$ 22 milhões em contratos de perfuração de poços artesianos. A Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) é o foco principal.
Dessa forma, a operação investiga falhas em obras e fiscalização, que culminaram no pagamento por poços secos ou improdutivos. Diversas figuras públicas, incluindo ex-dirigentes da Metamat e empresários, são alvos.
O portal Portal 163 oferece cobertura detalhada das investigações e seus desdobramentos na região.
Em resumo, a decisão busca assegurar a lisura do processo investigativo, protegendo direitos fundamentais.
