A Justiça de Mato Grosso proibiu a Polícia Civil de utilizar dados do COAF em um importante inquérito. Essa decisão, anunciada nesta terça-feira (30), atende a um pedido da defesa de uma empresária investigada. Portanto, a investigação da Operação Poço Sem Fundo sofre um revés significativo quanto à prova.
Proibição dos dados do COAF em inquérito
Inicialmente, a defesa solicitou a paralisação total da investigação. Assim, alegou que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, já havia suspendido processos que questionam a legalidade de provas financeiras obtidas diretamente pela polícia ou MP junto ao COAF. Consequentemente, a utilização desses dados do COAF em inquéritos foi colocada em xeque.
A defesa sustentou que a requisição direta de informações financeiras ao COAF, neste inquérito, contraria o entendimento do STF e do STJ. Por conseguinte, alegou um risco real de contaminação das provas coletadas.
Embora a magistrada tenha negado a suspensão completa do inquérito, ela reconheceu a pendência de julgamento no STF. Este julgado definirá a jurisprudência sobre a legalidade da requisição de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia.
Dessa forma, mesmo sem citar diretamente a empresária no relatório, a juíza determinou o desentranhamento dos dados do COAF da investigação. Em suma, ela visa garantir a segurança jurídica e prevenir futuras contestações, seguindo a sugestão do Ministério Público.
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio, apura um suposto desvio de R$ 22 milhões em contratos para perfuração de poços artesianos. Foram identificadas falhas em auditorias que apontaram pagamentos por poços secos ou improdutivos. Entre os alvos estão ex-dirigentes da Metamat e empresários do setor.
Para mais informações sobre investigações e decisões judiciais na região, acompanhe nosso portal: portal163.com.br.
