Cursos Técnicos Irregulares: Projeto LDB para Barrar Diplomas de Fachada
Em um movimento para garantir mais qualidade e fiscalização no ensino profissional, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei 4530/2025, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para barrar cursos técnicos e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecidos irregularmente por instituições de outros estados.
O projeto nasceu a partir de uma demanda apresentada pelo presidente do CRECI de Mato Grosso, Claudecir Contreira, buscando garantir mais qualidade e seriedade no ensino profissional.
Os principais pontos do projeto:
- Vínculo territorial obrigatório: O aluno só poderá se matricular em cursos presenciais ou semipresenciais de instituições que tenham sede ou polo no mesmo estado em que ele resida, trabalhe ou esteja temporariamente transferido para estudar.
- Proibição de cursos 100% online: Todos os cursos deverão ter atividades presenciais obrigatórias, como aulas práticas, laboratoriais e avaliações, com carga mínima definida por regulamento do Executivo.
- Exigência aos conselhos profissionais: Conselhos de classe não poderão registrar técnicos sem comprovação documental de vínculo territorial e da carga presencial mínima.
Além disso, o projeto prevê sanções a instituições que descumprirem as regras e estabelece prazo de 360 dias para entrada em vigor após a publicação.
Relação com o exame de proficiência
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto para reintroduzir o exame de proficiência em determinadas áreas, como forma de garantir que apenas profissionais realmente qualificados obtenham registro.
Esse debate reforça a preocupação com cursos de baixa qualidade e diplomas sem efetiva formação.
Impactos esperados
Segundo Wellington Fagundes, o projeto visa proteger a qualidade da educação técnica, fortalecer as escolas que seguem a legislação, combater a comercialização de diplomas de fachada e dar mais segurança aos conselhos de classe.
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Além disso, é importante lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e pode enfrentar resistência de instituições que se beneficiam da comercialização de diplomas de fachada.
No entanto, se aprovado, o projeto pode ser um passo importante para garantir mais qualidade e fiscalização no ensino profissional no Brasil.
Por exemplo, o projeto pode ajudar a prevenir a comercialização de diplomas de fachada e a garantir que apenas profissionais realmente qualificados obtenham registro.
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