Três pessoas, incluindo dois pastores de Mato Grosso, foram condenadas por crime de ódio LGBTQIAPN+. A decisão judicial determina o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Dessa forma, a sentença marca um precedente importante na região.
O crime de ódio LGBTQIAPN+ e a decisão judicial
A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, julgou procedente a ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Portanto, os pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa, além de um adolescente à época, deverão arcar com a indenização. Ainda cabe recurso contra a decisão, que é de primeira instância.
Os fatos ocorreram em abril de 2023, durante um evento na Câmara de Cáceres. O encontro debatia um projeto de lei para instituir o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário municipal, que foi rejeitado. Na ocasião, discursos discriminatórios foram proferidos, configurando o crime de ódio LGBTQIAPN+.
Liberdade de expressão vs. discurso de ódio
As defesas alegaram que as manifestações estavam amparadas pela liberdade religiosa e de expressão. No entanto, a magistrada enfatizou que tais direitos não são absolutos. “No caso dos autos, as declarações proferidas pelos requeridos claramente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão religiosa, configurando discurso discriminatório contra grupo vulnerável”, declarou a juíza.
Além disso, a sentença citou declarações específicas do pastor Isaque Alves Barbosa, que previa a profanação de símbolos cristãos caso o Dia do Orgulho fosse aprovado. A juíza salientou que o nexo causal entre as condutas e o dano moral coletivo é evidente, especialmente por terem sido proferidas em ambiente público oficial com transmissão ao vivo.
Repercussão e pedido de desculpas da Câmara
Após a repercussão nacional do caso, a Câmara de Cáceres emitiu nota pública pedindo desculpas. O Legislativo repudiou os fatos e afirmou não compactuar com qualquer tipo de preconceito. Saiba mais sobre decisões judiciais em decisões judiciais em Mato Grosso.
Em resumo, a condenação reforça a necessidade de combate à discriminação, mesmo em contextos que envolvam crenças religiosas. A comunidade LGBTQIAPN+ de Mato Grosso aguarda os desdobramentos.
