O senador Wellington Fagundes (PL-MT) confirmou a assinatura no pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), proposta pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A comissão visa investigar ministros, servidores do Judiciário e membros do Ministério Público. A iniciativa surge de denúncias feitas pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, ligadas ao escândalo conhecido como “Vaza Toga”.
Comissão investigará STF e TSE
Conforme Tagliaferro, auxiliares do STF e do TSE teriam trocado mensagens fora do rito processual em inquéritos contra políticos e militantes de direita. Ele afirma que uma força-tarefa secreta ligada a Moraes teria atuado nas cortes, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado, no último dia 2 de setembro, o perito apresentou documentos. Eles apontariam irregularidades em operações de 2022 contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, Alexandre de Moraes teria pedido uma operação da Polícia Federal, baseada numa reportagem do portal Metrópoles. Posteriormente, teria encomendado um relatório com data retroativa para justificar a ação.
Wellington Fagundes considera que a CPMI cumpre um papel essencial de fiscalização. “Vivemos num Estado Democrático de Direito que depende de instituições fortes, transparentes e responsáveis”, declarou. “Quando surgem indícios de condutas administrativas questionáveis, cabe ao Congresso exercer sua função de controle.”
Ele complementou: “Minha assinatura nesta proposta não é contra o Judiciário, mas a favor da transparência, do devido processo legal e, principalmente, em defesa da cidadania”. Paralelamente, o Senado discute uma CPI restrita à Casa, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O requerimento prevê a investigação de atos administrativos do STF e do TSE entre 2018 e 2025, já contando com 29 assinaturas. Fagundes, ademais, já havia subscrito o pedido de impeachment contra Moraes. Esse documento segue emperrado no Senado, por decisão do presidente Davi Alcolumbre.
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