O relatório final da CPI CS Mobi contrato será apresentado no dia 9 de outubro. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a vereadora Maysa Leão (Republicanos), deliberou os encaminhamentos finais nesta sexta-feira (26).
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini sobre o processo licitatório, a CPI encaminhará toda a documentação e denúncias ao Ministério Público. O órgão poderá realizar análise e investigação. Existe também a possibilidade de abertura de uma nova CPI para apurar os fatos.
Escopo da Investigação: CPI CS Mobi Contrato
Ranalli destacou que a abertura desta CPI tem como objeto específico o contrato de Concessão Nº 558/2022/PMC. Isso significa que nada fora do escopo deste contrato específico poderá ser investigado.
O objetivo central é verificar possíveis ilegalidades e desvantagens exclusivamente dentro do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. A investigação abrange a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos, responsável pelo estacionamento rotativo na área central.
Em contrapartida, a empresa assumiu obrigações de revitalização do Centro Histórico e reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Contudo, o atual prefeito reclama que o contrato beneficia apenas a CS Mobi.
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