O relatório final da CPI CS Mobi contrato será apresentado no dia 9 de outubro. A decisão foi tomada durante reunião nesta sexta-feira (26) na Câmara Municipal.
Encaminhamentos da CPI CS Mobi contrato
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com os membros Dilemário Alencar (União), relator, e Maysa Leão (Republicanos), deliberaram sobre os passos finais dos trabalhos. Assim, a expectativa é que o relatório seja entregue na data estipulada.
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini em relação ao processo licitatório, a CPI deverá encaminhar toda a documentação ao Ministério Público. Portanto, essa medida visa a análise e eventual investigação das denúncias.
Além disso, a Comissão indicou a possibilidade de abertura de uma nova investigação. O objetivo é apurar outros fatos pertinentes. Ranalli destacou que o escopo inicial desta comissão foca no contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Logo, não é possível investigar o que estiver fora deste contrato.
O objetivo central desta comissão é a verificação de possíveis ilegalidades e desvantajosidades especificamente dentro do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. Portanto, a atuação da comissão é estritamente direcionada a este acordo.
A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi. Esta empresa é responsável pelo estacionamento rotativo na área central da cidade. Como contrapartida, a empresa assumiu obrigações de revitalização do Centro Histórico e reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil.
No entanto, o atual prefeito tem expressado insatisfação com o contrato. Ele considera que a CS Mobi obtém vantagem excessiva. Para mais informações sobre as atividades da Câmara, acesse portal163.com.br.
